A nova disciplina da capacidade civil das pessoas naturais
Oliveira de Sá, Mariana / Lopes Cardoso, Fernanda C.
A obra apresenta um estudo sobre a capacidade civil das pessoas naturais, de acordo com o Direito Brasileiro, focando nas alterações trazidas pela Lei nº 13.146/2015, de forma a verificar quais são as novas regras sobre o sistema das incapacidades, sobretudo a regulamentação da capacidade das pessoas com deficiência e os reflexos dessas mudanças nas relações jurídicas. Realiza-se, ainda, uma análise das novas disposições sobre a curatela e o n...