Reformas Sociais da 1ª República Portuguesa
Vaz, Maria Máxima
Este estudo contempla as leis do trabalho propostas e aprovadas pelo Parlamento Português para o mundo do trabalho: horários, acidentes no trabalho e seguros sociais. Relata todo o processo desde a apresentação do projecto-lei passando pelos debates na generalidade e na especialidade até à aprovação final. Segue todos os passos que conduziram à regulamentação e aplicação dessas leis, pretendendo ser uma história das leis do trabalho. Destaca o...