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Inseminações heterólogas: Origem genética x Intimidade e vida privada

Lima Braga Rubis, Israel

Inseminações heterólogas: Origem genética x Intimidade e vida privada

As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, devendo ser preenchida pelas considerações doutrinários dos autores especializados, e ou pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Contudo, tais fatores acarretam uma enorme insegurança jurídica na aplicação do direito ao caso concreto, visto que, as interpretações ficam submetidas às mais variadas espécies de correntes de pensamento. Em suma, quando se fala de biodireito, o ordenamento jurídico pátrio é ineficiente, obsoleto e impróprio.

CHF 65.00

Lieferbar

ISBN 9783330756809
Sprache por
Cover Kartonierter Einband (Kt)
Verlag Novas Edições Acadêmicas
Jahr 20170516

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