Cada povo possui sua própria cultura, historicamente e materialmente determinada, que é expressa por diferentes valores, estruturas, individualidades e símbolos próprios. Diante destas peculiaridades, desponta a necessidade de instrumentos que garantam a preservação da cultura de cada povo-nação. É incumbência do Estado fornecer mecanismos e instrumentos que garantam a proteção da cultura. Entretanto, dentro da lógica e ideologia do neoliberalismo, as empresas são instadas e vivem em busca do lucro e tal forma de ser parece adequar-se como único modo de atuação possível. O Estado encontra aí dificuldades de fazer valer sua missão garantista eis que quaisquer investimentos não adequados às demandas de mercado são, de pronto, descartados. Afloram-se assim, conflitos de interesses entre as empresas privadas e o interesse coletivo.exclusivamente como despesa e não como investimento, conceito este entendido transcendentalmente, como não retorno lucrativo do capital investido. Buscando romper com o predecessor regime militar implantado no Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) instituiu um rol de direitos e garantias fund