Inseminações heterólogas: Origem genética x Intimidade e ...
Lima Braga Rubis, Israel
As técnicas de medicina reprodutiva atuais apresentam um grande desenvolvimento, entretanto, este não é acompanhado pelas normas jurídicas, gerando um enorme déficit entre a relação tridimensional do direito (fato, valor e norma). Surge o fato social, é valorado pela sociedade, mas não é alvo de regulamentação jurídica. Diante disto, muitas relações jurídicas oriundas das técnicas de reprodução assistida não apresentam previsão normativa, deve...